Acesso à Informação

A previdência dos servidores do Estado do Amazonas, de acordo com as mudanças legais, teve sua gestão efetuada por diversos órgãos. Primeiramente o DAPS – Departamento de Assistência Social e Previdência – assumiu os chamados pecúlios, concedidos através do Montepio. A concessão de pecúlio feita pelos DAPS foi substituída pelos serviços do IPASEA – Instituto de Previdência e Assistência Social do Estado do Amazonas, que atuava na concessão de pensão, atendimento à saúde e construção de casas em conjuntos habitacionais para os servidores.

EM 1997, a parte do IPASEA que cuidava da moradia foi transferida para a SUHAB – Superintendência de Habitação do Amazonas.

Em 1998, foi extinto o IPASEA e criado o IPEAM – Instituto de Previdência do Estado do Amazonas, que já não tinha responsabilidade sobre os serviços de assistência social, somente de concessão de pensões.

Em 2001, a AMAZONPREV surge como único gestor de Previdência no Estado, criada pela Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, com estatuto aprovado pelo Decreto Governamental nº 22.541, de 22 de março de 2002 e Contrato de Gestão firmado em 26 de março de 2002.

A partir de março de 2003, iniciou o processo de implantação, pondo fim ao modelo antigo de previdência social e passando a adequá-lo às normas estabelecidas pela Reforma Previdenciária, cujo objetivo maior é resolver o déficit previdenciário e garantir os benefícios aos servidores inativos do presente e, futuramente, aos que ainda estiverem na ativa.

Em 2011 por força da Lei Complementar nº 93, de 25 de novembro de 2011, o Amazonprev, criado com natureza jurídica de serviço social autônomo, foi transformado em Fundação, sem fins lucrativos, compondo a Administração Indireta do Poder Executivo,  dotada de personalidade de direito público e autonomia administrativa, financeira  e contábil.

Assegurar aos servidores públicos do Estado do Amazonas e seus dependentes os benefícios que lhes sejam devidos, gerindo os recursos de forma a observar o caráter contributivo e o equilíbrio financeiro e atuarial.

Valores

• Ética;
• Transparência na Gestão;
• Compromisso com a qualidade nos serviços;
• Humanização no Atendimento;
• Integração entre os partícipes da gestão previdenciária;
• Responsabilidade na gestão dos recursos;
• Compromisso com as ações socioambientais.