Estudo Atuarial comprova equilíbrio financeiro do Sistema Previdenciário do Amazonas

A Fundação Amazonprev realizou na manhã do dia 23/10, a audiência pública “Análise do Sistema Previdenciário do Estado do Amazonas”, para apresentar a situação financeira e atuarial dos planos geridos pela instituição, em atendimento à legislação aplicável e ao princípio da transparência da administração pública. Em razão da pandemia, o evento foi realizado por meio de transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.

A avaliação atuarial de 2020 levou em consideração dados consolidados até 31 de dezembro de 2019. O estudo demonstrou os impactos financeiros e atuariais resultantes das alterações na Lei Complementar nº 201/2019. No caso, a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores para 14%, a participação patronal do governo do estado para 14% no FPREV – Fundo Previdenciário e 28% no FFIN – Fundo Financeiro, a transferência de 2.356 inativos do FFIN para o FPREV, bem como a Lei Complementar nº 206/2020 que criou o FPPM – Fundo de Proteção Previdenciária dos Militares e FTEMP – Fundo Temporário.

Na avaliação do Atuário, Luiz Cláudio Kogut, responsável pelo estudo, a Amazonprev é um dos regimes previdenciários mais saudáveis e equilibrados financeiramente do país. “O governo do Amazonas tem, dentro do seu RPPS, um sistema bem gerido, saneado e com as contas todas em dias. Ou seja, os resultados apresentados demonstraram que o sistema previdenciário estadual atende a toda a normatização, tem regularidade previdenciária, solidez e perenidade para atender ao pagamento dos atuais e futuros aposentados e pensionistas do Governo do Estado do Amazonas, destacou Kogut.

A audiência pública para apresentação da avaliação atuarial da Amazonprev é realizada anualmente para atender às exigências da Lei 9.717/1998, que trata da organização dos Regimes Próprios de Previdência, com base nas normas gerais de contabilidade e atuariais. É uma prestação de contas sobre a gestão dos recursos previdenciários dos servidores públicos do estado.

“A instituição tem representado muito bem o Estado do Amazonas e queremos que melhore cada vez mais. É de extrema importância que todos conheçam esse cenário e entendam seus direitos e deveres como servidores ativos, aposentados e pensionistas”, destacou Miltonir Corrêa, diretor presidente em exercício da Amazonprev.

Além dos membros do Conselho Diretor da instituição, representados pelo Diretor de Previdência, Turíbio Costa e Diretor Presidente em exercício, Miltonir Corrêa, participaram a presidente do Conselho de Administração (CONAD), Inês Carolina Simonetti, Secretária de Estado de Administração e Gestão, e a presidente do Conselho Fiscal (COFIS), Conceição Guerreiro, Contadora Geral do Estado.

“A Fundação Amazonprev é um exemplo para o Brasil de boa gestão previdenciária, financeira e atuarial. E a maior conquista é a valorização de seus servidores. Para uma boa administração é preciso que toda a equipe esteja alinhada e com o mesmo objetivo, é com o esforço de todos que nos tornamos a melhor Instituição Previdenciária do País. Tenho muito orgulho de fazer parte disso”, afirmou Simonetti.

Transparência – A divulgação dos dados do estudo atuarial do sistema previdenciário do Estado do Amazonas faz parte da diretriz de previdência instruída no planejamento estratégico da fundação Amazonprev, cujo objetivo permanente é consolidar a cultura previdenciária junto aos servidores públicos estaduais, segurados e beneficiários.

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