Acesso à Informação

Termos de Adesão dos Poderes

• Termos de Cumprimento Migração – Poderes
• Termo Adesão ALE assinado
• Termo de Adesão TCEAM assinado
• Termo de Adesão TJAM assinado
• Termo de Adesão MPAM assinado

---

Certidões Negativas de Débitos – CND

2024

• ESTADUAL 03.01.25
• MUNICIPAL 03.01.25
• FEDERAL 26.05.25
• FGTS 30.12.2024
• TRABALHISTA 02.06.25
• FALENCIA 04.01.2025

---

---

CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária

Consulta: CADPREV – Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social

CRP 2024

• CRP 1° Semestre 
• CRP 2º Semestre

 

---

 

 

---