Documentos Legais
Termos de Adesão dos Poderes
- Termos de Cumprimento Migração – Poderes
- Termo Adesão ALE assinado
- Termo de Adesão TCEAM assinado
- Termo de Adesão TJAM assinado
- Termo de Adesão MPAM assinado
Certidões Negativas de Débitos – CND
2024
- ESTADUAL – 04.05.2024
- MUNICIPAL – 21.04.2024
- TRABALHISTA – 01.10.2024
- FGTS – 27.04.2024
- FALENCIA – 04.05.2024
2023
CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária
Consulta: CADPREV – Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social
CRP 2024
CRP 2023
CRP 2022
CRP 2021
CRP 2020
CRP 2019
CRP 2018