PCCR dos servidores da Amazonprev é aprovado na Assembleia Legislativa do Estado.

Por unanimidade, o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos servidores da Amazonprev foi aprovado na quarta-feira (3/4), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas. Os 24 deputados estaduais disseram “sim” a reivindicação dos servidores, um pleito que já se arrastava há sete nos. O Projeto de Lei (PL-71-2019), começou a tramitar na ALE-AM no ano passado, mas tomou força no dia 20 de março, quando o governador Wilson Lima se reuniu com os previdenciários em encontro na sede da Fundação, onde prometeu encaminhar o PCCR para a Casa Legislativa. O percentual conquistado corresponde a uma defasagem inflacionária acumulada desde 2014.

Em discurso na tribuna da ALE, o presidente da Amazonprev, André Luiz Zogahib esclareceu que o reajuste concedido aos servidores consta no orçamento da Fundação com respaldo tanto no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), para honrar com essa programação salarial.

“Esses detalhes facilitaram o encaminhamento da proposta para apreciação dos deputados estaduais. Tem justificativa técnica da Casa Civil para esse encaminhamento. Existe a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para aplicação desse plano de cargos da Fundação. Existem, portanto, todas essas circunstâncias favoráveis para a concretização desse projeto”, pondera.

Para o presidente do parlamento estadual, Josué Neto o resultado da votação é fruto de um trabalho realizado durante um ano pela ALE-AM, iniciado em março de 2018. “Houve toda uma preparação prévia para incluir a proposta do PCCR na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e posteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019”, destacou.

O relator do Projeto de Lei, deputado Saullo Viana ressaltou que a conquista responde a um pleito de mais de sete anos dos servidores do Amazonprev, o único no país que não estava incluído em nenhum tipo de plano de carreira. “Essa Casa cumpriu o seu papel em ser a facilitadora na garantia dos direitos desses servidores”, disse o parlamentar.

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